Non-Portuguese who wish to be permanent residents in Portugal must, apply for a residence permit (residência) through an office of the Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. There are two such offices in the Algarve: Faro & Portimão. Most EU citizens have automatic entitlement but that does not mean they can ignore the bureaucratic process of applying for an periodically renewing permits. An identity card (bilhete de identidade)used to be a legal requirement for all permanent residents in Portugal. It is no longer so for foreign residents. A valid passport is sufficient. The easiest personal document to obtain is a fiscal card. It will give you a numero de contribuinte, a number which you will frequently need to quote during financial transactions. These cards are issued by local tax offices (finanças). Imported vehicles are subject to tax and must be re-registered and equipped with Portugues number plates. A valid driver’s licence issued in any EU country is legally acceptable in Portugal. Non-EU nationals driving Portuguese registered vehicles must swop their foreign driving licence for a Portuguese carta de condução, but most do not have to undergo a driving test in this country. As well as lawyers, there are knowledgeable and experienced individuals and small companies who specialise in helping foreigners obtain documents. ______________________________________________________________
Quem desejar ser residente permanente em Portugal deve requisitar uma licença de residência através do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; no Algarve existem duas repartições deste serviço: Faro & Portimão. O bilhete de identidade passou a ser uma exigência legal para todos os residentes em Portugal, um passaporte válido é suficiente. O documento mais fácil de obter é um cartão fiscal, ser-lhe-á atribuído um número de contribuinte, que irá necessitar frequentemente para executar todo o tipo de transacções financeiras. Estes cartões são emitidos pelos serviços de finanças. Os veículos importados são sujeitos a imposto e devem ser registados e equipados com matriculas portuguesas. As licenças de condução válidas e emitidas por qualquer país da EU são aceites em Portugal. Residentes não pertencentes a países da EU que dirijam veículos registados em Portugal devem mudar a sua licença para carta de condução portuguesa, mas não têm de se submeter a um teste de condução. Assim como advogados, existem indivíduos experientes e companhias pequenas que se especializam em ajudar estrangeiros na obtenção da documentação necessária.
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